Termos de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2026

Estes termos regem o uso do Nosso Passo, disponível em nossopasso.com.br. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Leia com atenção — especialmente os itens 2 e 7.

1. O que o Nosso Passo é

Um aplicativo de rotina visual e previsibilidade para crianças e adolescentes autistas, com painéis para a família, para terapeutas e para a escola. Ele organiza o dia, registra o que aconteceu e ajuda a compartilhar essa informação com quem cuida.

2. O que o Nosso Passo não é

3. Quem pode usar

A conta deve ser criada por maior de 18 anos que seja pai, mãe ou responsável legal pela criança cadastrada. Ao cadastrar uma criança, você declara ter autoridade legal para consentir com o tratamento dos dados dela. A criança usa apenas a Área do Paciente, sob supervisão do responsável.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a senha e o PIN do painel adulto em sigilo.
• Você responde pelo que é feito na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Você é responsável pela veracidade das informações que cadastra.

5. Códigos de acesso de profissionais

Você pode gerar códigos para que terapeutas ou a escola acompanhem a criança. Ao gerar um código, você autoriza aquela pessoa a ver os dados no escopo do papel escolhido. A responsabilidade por a quem entregar o código é sua — e você pode revogá-lo a qualquer momento no painel.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Existe um plano gratuito, com limite de tarefas por dia e sem os recursos exclusivos. Ele não expira.
• Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, com renovação automática, pelo valor exibido no momento da contratação. O pagamento é processado pela Stripe.
• Cancelamento a qualquer momento, direto no painel. O acesso pago continua até o fim do período já pago; não há multa nem fidelidade.
• Arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias e receber a devolução integral. Basta escrever para contato@nossopasso.com.br.
• Mudanças de preço só valem para períodos futuros e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas — pode haver manutenção, indisponibilidade do provedor ou perda de conexão do aparelho.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

8. Uso adequado

Você concorda em não:

• Cadastrar criança sobre a qual não tenha responsabilidade legal.
• Tentar burlar limites de plano, acessar contas de terceiros ou explorar falhas.
• Copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e o design do Nosso Passo pertencem ao seu criador. O conteúdo que você cadastra — rotinas, registros e anotações — continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do serviço, e pode exportá-lo ou apagá-lo quando quiser.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível. Em qualquer caso, você tem direito a exportar seus dados antes da exclusão — veja a Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.

12. Contato

Qualquer dúvida sobre estes termos: contato@nossopasso.com.br.